O Ministério do Desenvolvimento
Agrário, através da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba
(DFDA-PB), prepara-se para iniciar um trabalho de Gestão de Controle Social em
complemento às ações desenvolvidas pelo Programa de Aceleração de Crescimento
(PAC 2) na Paraíba. O objetivo é supervisionar e fiscalizar o uso das máquinas
doadas através do PAC, como também apurar as denúncias de uso irregular dos
equipamentos.
O trabalho atende ao que foi
estabelecido pela Portaria MDA 36/2010 e confere à DFDA-PB a incumbência por
acompanhar o cumprimento das ações governamentais do PAC na Paraíba. A
intenção, com isso, é garantir o bom uso das máquinas concedidas através do
programa e o atendimento à população.
Na
Paraíba, já foram entregues 530 máquinas, das quais 219 são retroescavadeiras,
201 motoniveladoras, 75 caminhões-caçambas e 35 pás carregadeiras. Trata-se de
um investimento de R$ 136.467.289,00 feito pelo Governo Federal aos municípios
do Estado. Além disso, a previsão é de que mais 529 máquinas ainda sejam
doadas.
Para atender a esta dementada, a
atividade de supervisão irá contar com a participação das Prefeituras
beneficiadas, a Rede de Colegiados Territoriais, Conselhos Municipais,
Sindicatos, ONGs, além dos 15 territórios reconhecidos pela Secretaria de
Desenvolvimento Territorial. As ações ainda preveem visitas aos municípios
beneficiados, seguindo um cronograma de deslocamentos.
Durante as abordagens, serão verificados
quesitos como: estado de conservação das máquinas; cumprimento de suas
finalidades; documentação dos equipamentos, bem como dos operadores; e
atendimento às demandas da agricultura familiar. Estas visitas, então, irão
gerar relatórios, com registros fotográficos, que serão cadastrados no Sistema
de Monitoramento do PAC (SisPAC).
Havendo apuração de irregularidade
em algum dos quesitos, o caso será comunicado ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) e encaminhado ao Ministério Público, Controladoria Geral da União
e Polícia Federal.
Fonte: Delegacia do
Desenvolvimento Agrário na Paraíba.
Gabriel Romio - Assessoria de Imprensa
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